Deputados alertam TCE-PR sobre irregularidades na privatização da Copel
Os deputados Arilson Chiorato (PT), coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e Empresas Públicas da Assembleia Legislativa (Alep), e Requião Filho (PT), líder da oposição, se reuniram na manhã desta terça-feira (2) com o presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Fernando Guimarães, para tratar da privatização da Copel.
Os parlamentares alertaram Guimarães sobre as irregularidades cometidas pelo governo Ratinho Jr. na operação que transforma a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, medida que representa na prática a privatização da estatal, e solicitaram atenção do TCE-PR para fiscalizar o processo.
“Estamos preocupados com a rapidez e as contradições da privatização da Copel. Trouxemos as denúncias que envolvem a operação e tratamos como o TCE-PR e a Frente Parlamentar das Estatais podem interagir, cada um com as suas atribuições, para garantir a devida fiscalização deste processo. Precisamos proteger o patrimônio público do Paraná”, comentou Arilson.
Os deputados entregaram ao presidente do TCE-PR a carta do Fórum Popular em Defesa da Copel – “Copel Privada é Tarifa Cara e Desumana” e destacaram as ações adotadas pela Frente Parlamentar para fiscalizar a operação, como a denúncia à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que revela uma série de infrações cometidas pela Copel; requerimento ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), solicitando providências para defesa do patrimônio público federal, na medida em que o banco e acionista da Copel; e pedido de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou que o governo do Estado não seguiu o rito formal necessário e não solicitou anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a operação.
“O governo tenta dar ares de modernidade a uma prática antiga, privatiza a Copel através do mercado de ações, triturando a empresa em diversos acionistas, mas na prática é a venda da empresa ao mercado privado. Vendem a preço de banana, dinheiro fácil, a troco de quê? O valor arrecadado com a venda das ações entraria nos caixas da empresa em três, quatro anos, em vez disso, entregam nossa energia para sempre ao capital privado em troca de receber em apenas um”, disse Requião Filho.
Também participaram da reunião representantes dos deputados estaduais Ana Júlia (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT).
